Arquivo de junho de 2010
Você conhece o Museu do Futebol?
Há quase dois anos a cidade de São Paulo ganhou o único museu do mundo especializado em futebol, sem vínculo com nenhum clube ou time. A ideia partiu de José Serra, quando ainda era prefeito da capital paulistana e tornou-se real algum tempo depois.
O Museu do Futebol é diversão garantida até para quem não é tão fã da modalidade, pois conta com acervo multimídia, instalações futurísticas e referência a grandes fatos históricos do Brasil. O espaço tem entretenimento por todos os lados, despertando a curiosidade de adultos e crianças.
Ele está localizado no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. O teto do Museu é a própria arquibancada, uma passarela liga os lados leste e oeste do prédio e permite uma bela visão do complexo.
A visita ao museu se divide em três eixos: emoção, história e diversão e conta com exposições permanentes e temporárias. Consulte o site do museu para saber quais são as atrações do momento.
Essa é uma dica ótima para levar a família, os filhos e passar um dia muito agradável revivendo a história do futebol, essa paixão nacional. O preço da visita é bem em conta, é fácil encontrar um lugar para estacionar, fácil chegar com transporte público e com certeza vale a pena conhecer. Programe-se e visite.
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInUma medida contra a burocracia e a favor da produtividade
Para facilitar a vida do empreendedor que precisa legalizar suas atividades e obter a licença de funcionamento, foi criado o alvará eletrônico, uma ferramenta para obter o documento sem precisar deslocar-se a nenhuma repartição, evitando filas, deslocamentos e esperas. Com este projeto, devidamente implantado em todas as subprefeituras de São Paulo desde 2009, o que antes demorava um ano para ser feito, hoje pode ser realizado em poucos minutos.
Isso é possível, pois um software avalia rapidamente e simultaneamente o zoneamento, a edificação e a situação do contribuinte na dívida ativa da Prefeitura, através de bancos de dados digitalizados. O solicitante faz uma única entrada de dados, responde a algumas perguntas e, se a solicitação for de baixo risco (cerca de 80% dos casos), recebe a resposta na mesma hora deferindo ou indeferindo o pedido. Atividades de risco elevado, como por exemplo, a abertura de um posto de gasolina, necessitam de solicitação presencial, já que todo cuidado é pouco quando a atividade pode colocar em risco a vida das pessoas. No entanto, até a solicitação manual está mais rápida, já que há mais funcionários disponíveis para realizar o atendimento.
Essa é uma importante medida em prol da desburocratização, tornando o processo de abertura de empresas muito mais fácil e rápido. Com o sucesso em São Paulo, o deputado estadual Rodrigo Garcia apresentou a proposta na Assembleia, para que o alvará eletrônico torne-se lei e beneficie a população de todo o Estado. Conheça mais sobre essa ferramenta acessando o link.
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInA lei que defende os seus direitos
Para garantir a boa relação entre o fisco e o contribuinte, o deputado estadual Rodrigo Garcia criou o Código de Defesa do Contribuinte. Com ele, quem paga impostos tem seus direitos, deveres e garantias assegurados pela Lei Complementar n°939, instituída em 2003.
Essa é uma das propostas das quais Rodrigo Garcia mais se orgulha, pois trouxe mais transparência e qualidade na relação entre o fisco e o contribuinte, provendo o bom relacionamento entre as partes e assegurando a defesa dos direitos do contribuinte, protegendo-o contra o exercício do poder abusivo, prevenindo e reparando danos de abuso de poder e regularizando o exercício da fiscalização.
Com essa iniciativa, determina-se muito claramente como deve ser a conduta de cada uma das partes nessa relação. Uma vitória importante para todos aqueles que cumprem com suas obrigações tributárias. Se você é uma dessas pessoas, veja alguns dos seus direitos:
- Atendimento adequado e eficaz pelos órgãos e unidades da Secretaria da Fazenda
- Recusa a prestar informações por requisição verbal, se preferir notificação por escrito
- Preservação, pela administração tributária, do sigilo de seus negócios, documentos e operações, exceto nas hipóteses previstas na lei
- Ressarcimento por danos causados por agente da administração tributária, agindo nessa qualidade
- Defesa contra ilegalidade ou abuso de poder
Para acessar o conteúdo completo do código, acesse o link.
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInUm projeto de combate à corrupção
Em uma brilhante iniciativa para combater a corrupção, o deputado estadual Rodrigo Garcia lançou o Portal da Transparência, uma ferramenta disponibilizada na internet que abriu aos olhos da população os gastos de todas as secretarias, empresas, autarquias e subprefeituras, além de informar os nomes de todos os funcionários da administração municipal, os cargos que ocupam e as unidades em que estão lotados.
Com ele, a população pode acompanhar e fiscalizar como cada centavo é alocado pela Prefeitura, além de ter acesso a todos os contratos. Essa importante iniciativa garante transparência nas contas públicas, fazendo com que o munícipe saiba tudo o que está sendo realizado com o seu dinheiro. Com mais de 3 milhões de acessos, o Portal consolidou-se como um sucesso. A ideia é tão boa, que foi replicada para a esfera federal , obrigando todos os municípios com mais de 100.000 habitantes a prestarem contas à sua população.
Rodrigo Garcia apresentou este projeto na Assembleia Legislativa para que isso se torne lei em todo o estado, e não apenas nos municípios maiores. Além de ampliar essa excelente ferramenta de fiscalização, transformar o Portal da Transparência em lei é uma garantia da sociedade para que, mesmo trocando prefeitos, deputados ou governador, o instrumento continuará existindo.
O Portal, também chamado “De Olho nas Contas”, está no ar desde junho de 2009. Para navegar, acesse o link.
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInComo se tornar um empreendedor autônomo sem burocracia?
Trabalhadores autônomos, que ganham até 36 mil reais por ano, podem deixar a informalidade graças à Lei Complementar 128/08 do Empreendedor Individual que completa seu 1º ano dia 01/07/2010.
Essa lei é a oportunidade real de cidadania de muitos pequenos comerciantes e de quem hoje trabalha na informalidade. São trabalhadores que nunca tiveram a chance de formalizar seu pequeno negócio, porque a formalização custava caro e é burocrática. Criado um novo modo de fazer a formalização, acabou a burocracia e a formalização é barata.
Com essa medida, microempreendedores de 430 atividades podem empreender seus ofícios de forma legalizada, simplificada e contribuindo para sua aposentadoria pagando seus impostos para estados e municípios no valor de até R$ 62,10 ao mês.
Essa é uma nova categoria do Simples Nacional, que assegura aos artesãos, cabeleireiros, manicures, doceiros, pedreiros, encanadores, comerciantes de vestuários, marceneiros, mecânicos, sapateiros, eletricistas, entre outros, a oportunidade de ter um CNPJ e obter acesso a crédito e a uma conta bancária.
O Microempreendedor Individual que se formaliza passa a contar com INSS, salário-maternidade e auxílio-doença.
Antes de se formalizar, há a necessidade de verificar se o local escolhido para o exercício da atividade do MEI é permitido pela Prefeitura que se situa o empreendedor, de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo e outras normas municipais.
Após essa verificação o Microempreendedor poderá se formalizar em minutos pela internet e o MEI não precisa pagar nenhuma taxa. Essas facilidades podem beneficiar mais de 11 milhões de trabalhadores. Se você é um deles, aproveite, você só tem a ganhar.
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInTrabalhando pelo desenvolvimento de Olímpia
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Acompanhe nosso trabalho, opine, pergunte, participe! - Facebook - Twitter - Orkut - LinkedInA maioridade penal deveria diminuir?
Atualmente, de acordo com o artigo 228 da Constituição, a maioridade penal é de 18 anos, ou seja, a partir dessa idade os jovens respondem inteiramente por seus atos. Menores de 12 anos são considerados inimputáveis, e de 12 a 17 anos o infrator pode ser levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, entre outros.
Essas penas, no entanto, são muito brandas para um jovem que cometa um crime grave, como aquele caso do menino João Hélio de 6 anos, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro por delinquentes juvenis. É possível considerar que esses indivíduos não tivessem consciência do ato praticado? Este crime já completou 3 anos, o prazo máximo de um jovem infrator ficar internado em uma instituição de reeducação. Após este período, estão todos nas ruas novamente, mas é difícil acreditar que estejam recuperados e não voltem a cometer crimes.
Os bandidos têm se beneficiado do artigo 228 aliciando jovens para cometerem delitos. Dessa forma, caso o jovem seja flagrado pelas autoridades, não sofrerá nenhuma pena grave. Com isso, o número de crimes cometidos por menores só tem aumentado, levantando novamente a discussão sobre esse assunto.
Diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos não seria a melhor solução. Um jovem que cometa um crime gravíssimo aos 15 anos não tem menos consciência do ato cometido ao fazer aniversário dali a alguns meses e completar seus 16 anos. Diminuir a maioridade penal é uma medida paliativa, já que o problema da violência, cometida ou não por menores de idade, tem uma raiz muito mais profunda. A situação de risco social de milhões de brasileiros, a falta de educação de qualidade, o acesso a serviços básicos e a defasada estrutura familiar são apenas alguns dos problemas que culminam na violência praticada por esses jovens.
Certo seria que cada caso fosse devidamente analisado, e que fossem adotadas medidas punitivas para qualquer indivíduo que cometa um crime grave. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso e a consciência a respeito da gravidade do ato praticado, tenha ele a idade que tiver.
Infelizmente este assunto só se torna prioridade no Congresso quando um crime muito grave cometido por um menor acontece. Mas este é um assunto que precisa ser debatido, a fim de encontrar soluções melhores para conter a violência e de fato ressocializar os menores infratores.
O que você pensa sobre a maioridade penal? Ela deveria diminuir? Participe da enquete: http://twtpoll.com/ddvmyl.
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