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Trabalho informal: um dos maiores problemas do Estado

A informalidade, eufemismo para ilegalidade,  acontece por dois motivos principais: a alta burocracia e os altos custos de abrir e manter uma empresa formal. Para quem está começando seu próprio negócio é muito difícil arcar com os altos impostos e as grandes dificuldades para torná-lo devidamente legalizado. Manter o negócio na informalidade acaba sendo a única saída para milhares de brasileiros.

A informalidade, no entanto, traz muito mais problemas que vantagens. Como já discorri em um post anterior, quanto mais pessoas deixam de pagar seus impostos, mais impostos serão cobrados aos outros que os pagam regularmente.

A informalidade apresenta entraves sérios ao crescimento das empresas, pois impede as relações comerciais mais estreitas com fornecedores, impossibilita o fornecimento a grandes empresas e órgãos públicos e dificulta principalmente o acesso a produtos financeiros como linhas de financiamento e a possibilidade de aceitar pagamento em cartões de crédito e débito, entre outros.

Trabalhando para combater este problema, como secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização dei atenção especial ao MEI, o Microempreendedor individual. O programa é voltado para quem tem renda bruta de até R$ 36 mil por ano e abrange mais de 430 atividades como manicure, pedreiro, borracheiro, costureira, pintor, eletricista e pipoqueiro. Para quem se enquadra no programa, o custo de formalização é baixo e o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas), tudo isso feito pela internet.

A formalização garante cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro da empresa, a possibilidade de contratação de um empregado com menor custo, redução da carga tributária, controles simplificados, assessoria gratuita, entre muitos outros benefícios que você pode conferir no Portal do Empreendedor.

Com essa iniciativa, agora ficou mais fácil registrar seu negócio e desfrutar das vantagens de ter uma empresa em dia com o governo e a sociedade.

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  • http://topsy.com/www.rodrigogarcia.com.br/2010/06/14/trabalho-informal-um-dos-maiores-problemas-do-estado/?utm_source=pingback&utm_campaign=L2 Tweets that mention Trabalho informal: um dos maiores problemas do Estado | Rodrigo Garcia — Topsy.com

    [...] This post was mentioned on Twitter by Urso Branco and Denise Faria, Rodrigo Garcia. Rodrigo Garcia said: O trabalho informal é um dos maiores problemas do estado. Como reverter isso? http://bit.ly/9Or9lp [...]

  • Ivone Soares

    Parabens Rodrigo…precisamos de pessoas como vc para cuidar dos interesses da comunidade,isso mostra que nao importa a idade e sim o interesse em mudar, ter determinaçao e coragem para conseguir coisas boas para a populaçao e melhorias em relaçao a carga tributaria…boa sorte para vc.

  • Jessica

    Acho fundamental combater a informalidade, mas também acredito que é imperativo para o país realizar reformas para facilitar a abertura de empresas. O processo de abertura quanto de fechamento de empresas é extremamente moroso e burocrático, tanto que há um grande número de empresas que já deixaram de operar, mas que não resolveram suas pendências, decorrente dos custos e dificuldade de fechamento.
    Além disso, é importante se pensar em iniciativas estruturadas para reduzir alguns “centros” de informalidade, como a do setor de eletrônicos.
    Há pontos específicos das grandes cidades que são reconhecidas pela venda de eletrônicos, em geral realizada de forma informal e de fornecimento duvidoso. Para reduzir isso, somente com esforço coordenado.
    Além disso, temos que rediscutir política tributária sobre equipamentos eletrônicos, que chega a ser abusiva.
    Finalmente, um assunto que não pode ser deixado de lado quando se fala de informalidade, é a questão do desemprego. Nós temos uma massa considerável de pessoas jovens, que não estudam e também não trabalham, parte por conta de falta de oportunidades, parte por falta de capacitação, e que acaba se atraindo por alternativas do mercado informal, que gera ganhos rápidos e uma sensação de ocupação e ascensão para esse jovem frustrado.

  • equiperg

    Jessica,
    Agradeço o comentário e recomendo a leitura deste post: http://bit.ly/bKkfMd. Uma iniciativa importante para combater a burocracia.
    Abraços!

  • http://sephorix.com/2010/microempresas-empresas-de-pequeno-porte/mei-micro-empresario-individual/saia-da-informalidade-abra-uma-mei-micro-empresa-individual/ Sephorix

    Saia da Informalidade abra uma MEI Micro Empresa Individual…

    O empresário optante pelo MEI tem direito a EMITIR NOTA FISCAL, Auxílio doença, licença maternidade, seguro por acidente de trabalho e direito à aposentadoria por idade…….

  • murillo

    muito bom; parabens por lutar pelos intereses do povo