Trabalho informal: um dos maiores problemas do Estado
A informalidade, eufemismo para ilegalidade, acontece por dois motivos principais: a alta burocracia e os altos custos de abrir e manter uma empresa formal. Para quem está começando seu próprio negócio é muito difícil arcar com os altos impostos e as grandes dificuldades para torná-lo devidamente legalizado. Manter o negócio na informalidade acaba sendo a única saída para milhares de brasileiros.
A informalidade, no entanto, traz muito mais problemas que vantagens. Como já discorri em um post anterior, quanto mais pessoas deixam de pagar seus impostos, mais impostos serão cobrados aos outros que os pagam regularmente.
A informalidade apresenta entraves sérios ao crescimento das empresas, pois impede as relações comerciais mais estreitas com fornecedores, impossibilita o fornecimento a grandes empresas e órgãos públicos e dificulta principalmente o acesso a produtos financeiros como linhas de financiamento e a possibilidade de aceitar pagamento em cartões de crédito e débito, entre outros.
Trabalhando para combater este problema, como secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização dei atenção especial ao MEI, o Microempreendedor individual. O programa é voltado para quem tem renda bruta de até R$ 36 mil por ano e abrange mais de 430 atividades como manicure, pedreiro, borracheiro, costureira, pintor, eletricista e pipoqueiro. Para quem se enquadra no programa, o custo de formalização é baixo e o empreendedor passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o NIRE (Número de Inscrição no Registro de Empresas), tudo isso feito pela internet.
A formalização garante cobertura previdenciária, isenção de taxas para registro da empresa, a possibilidade de contratação de um empregado com menor custo, redução da carga tributária, controles simplificados, assessoria gratuita, entre muitos outros benefícios que você pode conferir no Portal do Empreendedor.
Com essa iniciativa, agora ficou mais fácil registrar seu negócio e desfrutar das vantagens de ter uma empresa em dia com o governo e a sociedade.
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