Rodrigo Garcia

A maioridade penal deveria diminuir?

Atualmente, de acordo com o artigo 228 da Constituição, a maioridade penal é de 18 anos, ou seja, a partir dessa idade os jovens respondem inteiramente por seus atos. Menores de 12 anos são considerados inimputáveis, e de 12 a 17 anos o infrator pode ser levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, entre outros.

Essas penas, no entanto, são muito brandas para um jovem que cometa um crime grave, como aquele caso do menino João Hélio de 6 anos, arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro por delinquentes juvenis. É possível considerar que esses indivíduos não tivessem consciência do ato praticado? Este crime já completou 3 anos, o prazo máximo de um jovem infrator ficar internado em uma instituição de reeducação. Após este período, estão todos nas ruas novamente, mas é difícil acreditar que estejam recuperados e não voltem a cometer crimes.

Os bandidos têm se beneficiado do artigo 228 aliciando jovens para cometerem delitos. Dessa forma, caso o jovem seja flagrado pelas autoridades, não sofrerá nenhuma pena grave. Com isso, o número de crimes cometidos por menores só tem aumentado, levantando novamente a discussão sobre esse assunto.

Diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos não seria a melhor solução. Um jovem que cometa um crime gravíssimo aos 15 anos não tem menos consciência do ato cometido ao fazer aniversário dali a alguns meses e completar seus 16 anos. Diminuir a maioridade penal é uma medida paliativa, já que o problema da violência, cometida ou não por menores de idade, tem uma raiz muito mais profunda. A situação de risco social de milhões de brasileiros, a falta de educação de qualidade, o acesso a serviços básicos e a defasada estrutura familiar são apenas alguns dos problemas que culminam na violência praticada por esses jovens.

Certo seria que cada caso fosse devidamente analisado, e que fossem adotadas medidas punitivas para qualquer indivíduo que cometa um crime grave. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso e a consciência a respeito da gravidade do ato praticado, tenha ele a idade que tiver.

Infelizmente este assunto só se torna prioridade no Congresso quando um crime muito grave cometido por um menor acontece. Mas este é um assunto que precisa ser debatido,  a fim de encontrar soluções melhores para conter a violência e de fato ressocializar os menores infratores.

O que você pensa sobre a maioridade penal? Ela deveria diminuir? Participe da enquete: http://twtpoll.com/ddvmyl.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 21 de junho de 2010 às 11:40, e arquivado em Artigos, Destaque. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.