Rodrigo Garcia

Como se tornar um empreendedor autônomo sem burocracia?

Trabalhadores autônomos, que ganham até 36 mil reais por ano, podem deixar a informalidade graças à Lei Complementar 128/08 do Empreendedor Individual que completa seu 1º ano dia 01/07/2010.

Essa lei é a oportunidade real de cidadania de muitos pequenos comerciantes e de quem hoje trabalha na informalidade. São trabalhadores que nunca tiveram a chance de formalizar seu pequeno negócio, porque a formalização custava caro e é burocrática. Criado um novo modo de fazer a formalização, acabou a burocracia e a formalização é barata.

Com essa medida, microempreendedores de 430 atividades podem empreender seus ofícios de forma legalizada, simplificada e contribuindo para sua aposentadoria pagando seus impostos para estados e municípios no valor de até R$ 62,10 ao mês.

Essa é uma nova categoria do Simples Nacional, que assegura aos artesãos, cabeleireiros, manicures, doceiros, pedreiros, encanadores, comerciantes de vestuários, marceneiros, mecânicos, sapateiros, eletricistas, entre outros, a oportunidade de ter um CNPJ e obter acesso a crédito e a uma conta bancária.

O Microempreendedor Individual que se formaliza passa a contar com INSS, salário-maternidade e auxílio-doença.

Antes de se formalizar, há a necessidade de verificar se o local escolhido para o exercício da atividade do MEI é permitido pela Prefeitura que se situa o empreendedor, de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo e outras normas municipais.

Após essa verificação o Microempreendedor poderá se formalizar em minutos pela internet e o MEI não precisa pagar nenhuma taxa. Essas facilidades podem beneficiar mais de 11 milhões de trabalhadores. Se você é um deles, aproveite, você só tem a ganhar.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 28 de junho de 2010 às 12:47, e arquivado em Artigos, Destaque, Prefeitura de São Paulo. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.