Rodrigo Garcia

Um projeto de lei contra a burocracia e a favor da produtividade

Hoje em dia, um empreendedor que deseja legalizar suas atividades precisa primeiro consultar cada um dos órgãos de licenciamento – Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Cetesb e Vigilância Sanitária – apenas para obter informações sobre as exigências, e depois, quase sempre, comparecer presencialmente a esses órgãos para cumprir os respectivos procedimentos.

Muitos deslocamentos, filas e esperas. Toda essa burocracia incentiva a informalidade, além de custar para as empresas brasileiras mais de R$ 46 bilhões por ano. Segundo a FIESP, o PIB per capita do Brasil poderia crescer 17% com simplificações e redução de gastos com atos burocráticos.

Para enfrentar essa situação, apresentei na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa combater os entraves da burocratização, que são os grandes obstáculos para que os empresários legalizem a situação de suas empresas e obtenham o licenciamento de suas atividades.

O projeto de lei que apresentei visa facilitar a vida do empreendedor, racionalizando e simplificando a obtenção do licencimento por meio de um sistema integrado feito pela internet, oferecendo análise rápida para as atividades de baixo grau de risco (que correspondem a 75% dos casos). A proposta garante a integração entre os órgãos do governo e prevê a  possibilidade de participação dos municípios. O empreendedor fará uma única entrada de dados pela internet e receberá um retorno único de seu pedido.

Este esforço vem sendo experimentado no Governo de São Paulo através do Portal do Empreendedor, lançado pelo nosso companheiro Guilherme Afif Domingos quando secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. Com a minha iniciativa quero transformar em lei um procedimento que será muito útil aos empreendedores.

Esse projeto prestigia a confiança no cidadão e garante desburocratização e transparência ao procedimento de licenciamento dos órgãos e entidades estaduais, que pode abranger também todos os municípios paulistas. O principal objetivo é reconhecer e contemplar a importância daqueles que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, especialmente os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, facilitando a formalização.

Hoje a economia informal no país chega a 40%. Este projeto visa reverter essa situação combatendo o excesso de processos e incentivando a produtividade. Quando fui secretário de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de  São Paulo, ajudei a implantar o alvará eletrônico, que tem sido um verdadeiro sucesso no município paulistano.

Agora, de volta ao cargo de deputado estadual luto para que mais pessoas tenham acesso a essa facilidade. Um ganho para municípios, estados e para o nosso País. Espero agora a votação na Assembleia, torcendo para que os senhores deputados reconheçam a importância do projeto e sejam favoráveis ao desenvolvimento do nosso Estado.

Esse post foi publicado de segunda-feira, 12 de julho de 2010 às 14:35, e arquivado em Artigos, Destaque, Internet, Projetos Estaduais. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.