Rodrigo Garcia

Reforma Tributária sim, CPMF não

Colocar na ordem do dia a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde pública no País parece uma piada. O governo começa a discussão de forma errada, já que o tema sequer foi mencionado na campanha eleitoral. Antes de se tentar criar novamente o imposto do cheque para resolver o problema da saúde, é preciso, urgentemente, fazer a reforma tributária.

É lógico que a questão da saúde precisa ser discutida por toda a sociedade. É uma área da administração pública que enfrenta dificuldades e escassez de recursos. Porém, mesmo com o fim da CPMF, em 2007, a arrecadação e a carga tributária no Brasil continuaram crescendo nos anos seguintes. O governo poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Ao invés disso, preferiu aparelhar a máquina administrativa, inchando a folha de pagamento com o empreguismo, sem se preocupar com a busca da eficiência dos serviços públicos.

O argumento de que a CPMF evita a corrupção, o jeitinho e que é um bom modelo a ser aplicado para cobrar tributos surge de forma inesperada, buscando aproveitar-se do atual momento, no qual o governo ainda comemora a vitória da sua candidata. Acreditam que não teriam dificuldade em aprovar o novo tributo no Congresso. Enganam-se. O imposto do cheque incide sobre toda liquidação financeira e onera toda a cadeia produtiva. O grande, o médio e o pequeno empresário, além do consumidor, todos são atingidos.

Durante a campanha eleitoral, defendi a necessidade da reforma tributária e me comprometi a lutar por ela. Como deputado federal eleito, uma das minhas prioridades na Câmara dos Deputados é rever esse sistema tributário injusto. No Brasil, a carga tributária está próxima dos 35% do Produto Interno Bruto (PIB). A tributação brasileira é maior que a de várias economias, como a dos Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá. Países emergentes com tributação menor que a do Brasil têm padrões de Saúde e Educação superiores aos nossos.

Por isso, antes de falarmos novamente em criar o imposto do cheque, precisamos definir um novo sistema tributário. Esse sistema tem de possibilitar a competitividade do produtor nacional e a criação de empregos.

A saúde não pode ser usada como desculpa para o aumento da arrecadação do governo, até porque nem sempre a verba que deveria ser destina ao setor chega integralmente. A saúde tem de ter recursos previstos no orçamento para atender à população.

A CPMF não. A Reforma Tributária sim. União, Estados e municípios têm de acabar com a ineficiência, a burocracia, a falta de transparência, o empreguismo e a corrupção. Têm de usar bem o dinheiro arrecadado, respeitando o cidadão. O trabalhador brasileiro já é sacrificado, pagando em impostos o correspondente a cerca de cinco meses de salário. Não é justo sacrificá-lo ainda mais por ineficiência administrativa do governo federal.

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