Rodrigo Garcia

Para avançar, o Brasil precisa de reformas

Ao iniciar o exercício do mandato de deputado federal, constato que é preciso o aperfeiçoamento urgente da legislação e das instituições brasileiras, sobretudo, pela importância cada vez maior de que se revestem as reformas estruturais que o Brasil precisa. Refiro-me às reformas Tributária, Trabalhista e Política.

O País precisa melhorar o equilíbrio fiscal em médio prazo e buscar o caminho da eficiência. A Reforma Tributária não pode mais ser adiada. Nosso sistema tributário talvez seja dos mais onerosos do mundo, justamente por se multiplicar pelas três instâncias de governo, numa sobreposição de diferentes atribuições que as compõem: a função de tributação, a função de fiscalização e a função de arrecadação.

Por outro lado, exigências fiscais, como a inscrição no cadastro fiscal, se multiplicam por três, num paralelismo dispensável, que onera, cada vez mais, o custo Brasil. É preciso viabilizar um ajuste fiscal que melhore a qualidade dos tributos e contribuições, muitos deles marcados por elevada regressividade, simplificar a legislação, caracterizada por um cipoal de textos legais, e reduzir a enorme carga que pesa sobre os cidadãos e as empresas.

O “SIMPLES” nos dá um bom exemplo a ser seguido. Não custa lembrar que os cidadãos recolhem anualmente mais de um terço de seus salários e rendimentos aos cofres públicos. Enfim, uma reforma fiscal verdadeira não pode ignorar a questão federativa, pois é fundamental inibir a guerra fiscal.

Precisamos nos debruçar, também, sobre a Reforma Trabalhista. Nossa complexa legislação nessa área data da década de 40 e, pelo seu caráter excessivamente intervencionista, já não atende mais as suas finalidades, tampouco é consentânea com a realidade do século XXI, provocando a informalidade, além da insegurança jurídica.

Por fim, precisamos melhorar os níveis de governabilidade do País e não há outro caminho a não ser fazer a Reforma Política e, naturalmente, a Eleitoral. Esse é um débito que o Congresso Nacional tem com a sociedade brasileira.

Acabo de apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece normas para as eleições. O intuito é regular a liberdade de manifestação de pensamento na pré-campanha e melhor disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.

Hoje, a nossa legislação proíbe condutas que configuram a mera liberdade de expressão ou manifestação do pensamento na pré-campanha eleitoral. Sem perder de vista a necessidade de continuar combatendo o abuso do poder econômico, temos de permitir a livre manifestação do pensamento na pré-campanha, enxergando o fenômeno irreversível da internet.

Essa é uma contribuição pontual que trazemos para o conjunto da reforma. No que é fundamental, é necessário corrigir o sistema eleitoral, objetivando o fortalecimento dos partidos, a moralização dos mecanismos para arrecadação dos recursos de campanha e a instituição de um modelo que assegure a legitimidade da representação. Sem as reformas que acabo de mencionar não é possível, ao País, ir ao encontro de sua vocação como nação desenvolvida.

Esse post foi publicado de sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011 às 10:39, e arquivado em Artigos, Featured, Imprensa, Internet. Você pode acompanhar os comentários desse post através do feed RSS 2.0. Você pode comentar ou mandar um trackback do seu site pra cá.