Deputado propõe correção do Imposto de Renda pela inflação
O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) apresentou ontem projeto de lei que prevê reajuste anual da tabela progressiva para o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O parlamentar propõe o uso da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de cálculo do IR.
De acordo com a proposta, os valores serão reajustados anualmente aplicando a tabela do ano-calendário anterior. O INPC é calculado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos 12 meses anteriores ao mês do reajuste do imposto.
“Além da legislação atual não prever um reajuste automático, o contribuinte fica à mercê do Poder Executivo sempre que a tabela precisa ser alterada. Dados históricos comprovam que a tabela não acompanha a inflação e a sua readequação está usualmente submetida às conveniências políticas e econômicas”, disse o deputado por meio de nota de sua assessoria. Para Rodrigo, a proposta será agregada a outras que tramitam na Câmara Federal e visam a reforma tributária.
Notícia publicada no Diarioweb.
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