ATUAÇÃO

Câmara aprova urgência para três projetos

29 de maio de 2018

O líder Rodrigo Garcia orientou e a bancada do Democratas votou a favor do regime de urgência

“É preciso continuar debatendo e aprovando matérias voltadas para a retomada econômica”, afirma o líder Rodrigo Garcia

Tendo em vista a necessidade de continuar debatendo e aprovando matérias voltadas para a retomada econômica, o líder Rodrigo Garcia (SP) orientou e a bancada do Democratas votou a favor do regime de urgência para os projetos que tratam do distrato, da duplicata eletrônica e da proteção de dados. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (28/5), na Câmara dos Deputados.

Sobre o distrato, Rodrigo Garcia ressaltou a importância de se ter regras para os casos em que o comprador desiste de um imóvel antes do pagamento integral. Já a duplicata eletrônica, cuja urgência foi apresentada pelo líder do DEM, precisa de regulamentação. “Para que empregos sejam gerados e oportunidades sejam criadas, é importante melhorar o ambiente de negócios para as empresas e para o consumidor”, disse o deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo.

Outra urgência é para o Projeto de Lei 4060/2012. A proposta tem como objetivo garantir e proteger, no âmbito do tratamento de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa natural, particularmente em relação a sua liberdade, privacidade, intimidade, honra e imagem.

A Câmara também apensou a outro texto, que já está em regime de urgência, o projeto 4860/2016, que institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. O mérito dos projetos será analisado pelo plenário da Câmara.

“Nos últimos dias, com a paralisação dos caminhoneiros, a movimentação de cargas pelas estradas tornou-se um assunto latente, sobre o qual vamos nos debruçar para aprovar regras para caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras” disse o líder do Democratas.

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Câmara aprova urgência para três projetos

O líder Rodrigo Garcia orientou e a bancada do Democratas votou a favor do regime de urgência

“É preciso continuar debatendo e aprovando matérias voltadas para a retomada econômica”, afirma o líder Rodrigo Garcia

Tendo em vista a necessidade de continuar debatendo e aprovando matérias voltadas para a retomada econômica, o líder Rodrigo Garcia (SP) orientou e a bancada do Democratas votou a favor do regime de urgência para os projetos que tratam do distrato, da duplicata eletrônica e da proteção de dados. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (28/5), na Câmara dos Deputados.

Sobre o distrato, Rodrigo Garcia ressaltou a importância de se ter regras para os casos em que o comprador desiste de um imóvel antes do pagamento integral. Já a duplicata eletrônica, cuja urgência foi apresentada pelo líder do DEM, precisa de regulamentação. “Para que empregos sejam gerados e oportunidades sejam criadas, é importante melhorar o ambiente de negócios para as empresas e para o consumidor”, disse o deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo.

Outra urgência é para o Projeto de Lei 4060/2012. A proposta tem como objetivo garantir e proteger, no âmbito do tratamento de dados pessoais, a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa natural, particularmente em relação a sua liberdade, privacidade, intimidade, honra e imagem.

A Câmara também apensou a outro texto, que já está em regime de urgência, o projeto 4860/2016, que institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional. O mérito dos projetos será analisado pelo plenário da Câmara.

“Nos últimos dias, com a paralisação dos caminhoneiros, a movimentação de cargas pelas estradas tornou-se um assunto latente, sobre o qual vamos nos debruçar para aprovar regras para caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras” disse o líder do Democratas.

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