ATUAÇÃO

Aprovado texto que garante liberdade para aplicativos de transporte, com apoio e voto do líder Rodrigo Garcia

28 de fevereiro de 2018

A Câmara acaba de decidir por manter duas alterações feitas no Senado ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros (PL 5587/16), como Uber, Cabify e similares.

A decisão, que contou com o apoio e o voto do líder do Democratas, Rodrigo Garcia (SP), atende ao clamor de milhões de brasileiros que utilizam ou trabalham com os aplicativos.

“Os serviços de transporte oferecidos pelos motoristas de aplicativos são complementares e já fazem parte do cotidiano de todos nós. Facilitam a vida das pessoas, além de garantir o sustento de muitas famílias de motoristas” afirmou Rodrigo Garcia.

A Câmara manteve a exclusão da necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço. Caberá aos municípios a competência exclusiva de regulamentar os serviços de transporte privado.

A segunda emenda retira a obrigatoriedade de emplacamento do veículo na categoria aluguel, ou seja, com placa vermelha, além da emissão do certificado de registro e licenciamento em nome do proprietário do veículo, ainda que fiduciante ou arrendatário. Com a votação desta noite, a Câmara autorizou que motoristas possam trabalhar em outras cidades que não aquela em que o veículo foi emplacado.

A matéria vai à sanção presidencial.

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Aprovado texto que garante liberdade para aplicativos de transporte, com apoio e voto do líder Rodrigo Garcia

A Câmara acaba de decidir por manter duas alterações feitas no Senado ao projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros (PL 5587/16), como Uber, Cabify e similares.

A decisão, que contou com o apoio e o voto do líder do Democratas, Rodrigo Garcia (SP), atende ao clamor de milhões de brasileiros que utilizam ou trabalham com os aplicativos.

“Os serviços de transporte oferecidos pelos motoristas de aplicativos são complementares e já fazem parte do cotidiano de todos nós. Facilitam a vida das pessoas, além de garantir o sustento de muitas famílias de motoristas” afirmou Rodrigo Garcia.

A Câmara manteve a exclusão da necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço. Caberá aos municípios a competência exclusiva de regulamentar os serviços de transporte privado.

A segunda emenda retira a obrigatoriedade de emplacamento do veículo na categoria aluguel, ou seja, com placa vermelha, além da emissão do certificado de registro e licenciamento em nome do proprietário do veículo, ainda que fiduciante ou arrendatário. Com a votação desta noite, a Câmara autorizou que motoristas possam trabalhar em outras cidades que não aquela em que o veículo foi emplacado.

A matéria vai à sanção presidencial.

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