ATUAÇÃO

Com protagonismo do DEM, Câmara aprova projeto do distrato e da duplicata

6 de junho de 2018

Rodrigo Garcia (SP), líder do Democratas na Câmara dos Deputados, ressaltou a segurança jurídica resultante da aprovação, nesta quarta-feira (6/6), do projeto que trata do distrato imobiliário. A proposta regulamenta o percentual que será devolvido ao comprador que desistir de adquirir um imóvel ou ficar inadimplente e devolver o bem.

Também destacou a votação e aprovação do projeto da duplicata eletrônica, afirmando que a proposta vai permitir mais transparência, além da redução dos juros cobrados dos empreendedores no desconto de duplicatas. “É crédito mais barato para as empresas, que podem repassar essa queda na despesa com juros para o consumidor final, reduzindo o preço de produtos e serviços”, explica o deputado.

“Quando há clareza, todo mundo sai ganhando. As regras protegem o consumidor e também a construção civil, porque o setor tem segurança jurídica, o que permite a retomada dos investimentos e a consequente geração de empregos”, diz Rodrigo Garcia.

Conforme o texto aprovado, nos contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta é facultado à incorporadora a retenção de até 25 % do valor pago pelo comprador que desistir do negócio.

Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir de ficar com o imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.

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Com protagonismo do DEM, Câmara aprova projeto do distrato e da duplicata

Rodrigo Garcia (SP), líder do Democratas na Câmara dos Deputados, ressaltou a segurança jurídica resultante da aprovação, nesta quarta-feira (6/6), do projeto que trata do distrato imobiliário. A proposta regulamenta o percentual que será devolvido ao comprador que desistir de adquirir um imóvel ou ficar inadimplente e devolver o bem.

Também destacou a votação e aprovação do projeto da duplicata eletrônica, afirmando que a proposta vai permitir mais transparência, além da redução dos juros cobrados dos empreendedores no desconto de duplicatas. “É crédito mais barato para as empresas, que podem repassar essa queda na despesa com juros para o consumidor final, reduzindo o preço de produtos e serviços”, explica o deputado.

“Quando há clareza, todo mundo sai ganhando. As regras protegem o consumidor e também a construção civil, porque o setor tem segurança jurídica, o que permite a retomada dos investimentos e a consequente geração de empregos”, diz Rodrigo Garcia.

Conforme o texto aprovado, nos contratos de compra e venda de imóveis adquiridos na planta é facultado à incorporadora a retenção de até 25 % do valor pago pelo comprador que desistir do negócio.

Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir de ficar com o imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.

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