ATUAÇÃO

Decisão do STJ demonstra que ninguém está acima da lei, afirma líder Rodrigo Garcia

7 de março de 2018

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar habeas corpus ao ex-presidente Lula, é uma demonstração que as instituições funcionam e ninguém está acima da lei. “O entendimento atual é de que condenados em segunda instância devem ser presos, então não há motivo para que a regra não se aplique ao ex-presidente”, ponderou Rodrigo.

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva havia recorrido da condenação do petista para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex. Lula queria a possibilidade de apelar em liberdade até a última instância, contra a sentença na Operação Lava Jato. “Se nenhum cidadão tem essa possibilidade, não deveria ser diferente com o ex-presidente”, afirmou Rodrigo Garcia.

Em seu voto, o relator, ministro Felix Fischer, disse que a negação do habeas corpus não fere o princípio da presunção de inocência. “O entendimento do STJ foi coerente”, ressaltou Rodrigo. “Exauridos os recursos na segunda instância (TRF4), o ex-presidente deve começar a cumprir sua pena, como qualquer cidadão”, concluiu.

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Decisão do STJ demonstra que ninguém está acima da lei, afirma líder Rodrigo Garcia

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia, afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar habeas corpus ao ex-presidente Lula, é uma demonstração que as instituições funcionam e ninguém está acima da lei. “O entendimento atual é de que condenados em segunda instância devem ser presos, então não há motivo para que a regra não se aplique ao ex-presidente”, ponderou Rodrigo.

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva havia recorrido da condenação do petista para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex. Lula queria a possibilidade de apelar em liberdade até a última instância, contra a sentença na Operação Lava Jato. “Se nenhum cidadão tem essa possibilidade, não deveria ser diferente com o ex-presidente”, afirmou Rodrigo Garcia.

Em seu voto, o relator, ministro Felix Fischer, disse que a negação do habeas corpus não fere o princípio da presunção de inocência. “O entendimento do STJ foi coerente”, ressaltou Rodrigo. “Exauridos os recursos na segunda instância (TRF4), o ex-presidente deve começar a cumprir sua pena, como qualquer cidadão”, concluiu.

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