ATUAÇÃO

Governo de SP desburocratiza processos e passa a aceitar documentos digitalizados

28 de janeiro de 2019

Para reduzir a burocracia e informatizar os procedimentos judiciais na administração pública, como governador interino, Rodrigo Garcia sancionou na última quinta-feira (24/1) a Lei nº 16.931/2019. A sanção aconteceu no Salão dos Conselhos, no Palácio dos Bandeirante, com a presença de membros da OAB/SP – Ordem dos Advogados de São Paulo.

A lei permite aos advogados oferecer documentos digitalizados nos processos em tramitação. “Esta lei confere à Advocacia poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa busca desburocratizar e garantir mais agilidade à máquina administrativa”, afirma Rodrigo.

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Esses documentos passam a ter a mesma força dos originais. A nova legislação coloca o Estado em sintonia com a sociedade, dando agilidade e modernidade no atendimento aos advogados e à população. A informatização judicial já é presente no cotidiano da advocacia paulista, mas a relação com o governo ficava restrita à apresentação de papéis.

A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/1) e já está em vigor. “É uma imensa satisfação para mim, já que, como homem público, sempre trabalhei no sentido de desburocratizar processos internos da administração pública”, ressalta o governador interino.

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Governo de SP desburocratiza processos e passa a aceitar documentos digitalizados

Para reduzir a burocracia e informatizar os procedimentos judiciais na administração pública, como governador interino, Rodrigo Garcia sancionou na última quinta-feira (24/1) a Lei nº 16.931/2019. A sanção aconteceu no Salão dos Conselhos, no Palácio dos Bandeirante, com a presença de membros da OAB/SP – Ordem dos Advogados de São Paulo.

A lei permite aos advogados oferecer documentos digitalizados nos processos em tramitação. “Esta lei confere à Advocacia poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos no âmbito da administração pública estadual. A iniciativa busca desburocratizar e garantir mais agilidade à máquina administrativa”, afirma Rodrigo.

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Esses documentos passam a ter a mesma força dos originais. A nova legislação coloca o Estado em sintonia com a sociedade, dando agilidade e modernidade no atendimento aos advogados e à população. A informatização judicial já é presente no cotidiano da advocacia paulista, mas a relação com o governo ficava restrita à apresentação de papéis.

A lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/1) e já está em vigor. “É uma imensa satisfação para mim, já que, como homem público, sempre trabalhei no sentido de desburocratizar processos internos da administração pública”, ressalta o governador interino.

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