ATUAÇÃO

Líder protocola PEC que altera regras para substituir presidente da República

11 de julho de 2018

Com a mudança, o deputado Rodrigo explica que os ocupantes de cargos na linha sucessória poderão substituir eventualmente sem que se tornem inelegíveis

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), protocolou nesta terça-feira (10/7) uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras para a substituição do presidente da República, nos seis meses que antecedem o pleito. “Hoje, ocupantes dos cargos da linha sucessória programam agendas fora do País, quando há viagem externa do presidente, para não serem obrigados a assumir a Presidência e se tornarem inelegíveis”, explica.

A PEC 434 acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Constituição Federal. Ela dispõe que, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o presidente da República sem que fiquem inelegíveis, como acontece hoje.

“É evidente que a ausência das autoridades que fazem parte da linha sucessória é extremamente prejudicial ao País, não apenas por motivos políticos e eleitorais, mas, sobretudo, econômicos”, argumenta o líder.

Como o Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança pública, a Constituição ainda não pode ser alterada e, portanto, não terá vigência imediata. No entanto, ela pode tramitar na Câmara e ficar pronta para ser votada em plenário assim que a intervenção terminar.

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Líder protocola PEC que altera regras para substituir presidente da República

Com a mudança, o deputado Rodrigo explica que os ocupantes de cargos na linha sucessória poderão substituir eventualmente sem que se tornem inelegíveis

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), protocolou nesta terça-feira (10/7) uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional que altera as regras para a substituição do presidente da República, nos seis meses que antecedem o pleito. “Hoje, ocupantes dos cargos da linha sucessória programam agendas fora do País, quando há viagem externa do presidente, para não serem obrigados a assumir a Presidência e se tornarem inelegíveis”, explica.

A PEC 434 acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Constituição Federal. Ela dispõe que, dentro dos seis meses anteriores ao pleito, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal poderão substituir eventualmente o presidente da República sem que fiquem inelegíveis, como acontece hoje.

“É evidente que a ausência das autoridades que fazem parte da linha sucessória é extremamente prejudicial ao País, não apenas por motivos políticos e eleitorais, mas, sobretudo, econômicos”, argumenta o líder.

Como o Estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na segurança pública, a Constituição ainda não pode ser alterada e, portanto, não terá vigência imediata. No entanto, ela pode tramitar na Câmara e ficar pronta para ser votada em plenário assim que a intervenção terminar.

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