ATUAÇÃO

MP 801 é alívio para estados em crise, avalia líder Rodrigo Garcia

27 de fevereiro de 2018

“Essa medida trouxe uma maior flexibilidade para os diversos estados que passam hoje por dificuldades financeiras”

O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), disse que a Medida Provisória (MP) 801 representa um alívio para os estados com maiores dificuldades financeiras. “Essa medida trouxe uma maior flexibilidade para os diversos estados que passam hoje por dificuldades financeiras”, avaliou.
O parlamentar lembrou que, embora a economia do país mostre sinais de recuperação, alguns estados têm tido desafios significativos para conseguir equilibrar suas contas. “Ao flexibilizar as exigências para que os entes federados negociem suas dívidas com a União, o governo concede aos estados mais tempo para reequilibrar seus caixas e arrumar a casa”, argumentou.
De acordo com a MP 801, nos contratos de renegociação assinados com a União os estados estão dispensados das certidões de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); da certidão de regularidade com os tributos federais (exceto contribuições previdenciárias) e com a Dívida Ativa da União; comprometimento máximo da receita corrente líquida com despesas referentes a parcerias público-privadas, entre outros.

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O líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), disse que a Medida Provisória (MP) 801 representa um alívio para os estados com maiores dificuldades financeiras. “Essa medida trouxe uma maior flexibilidade para os diversos estados que passam hoje por dificuldades financeiras”, avaliou.
O parlamentar lembrou que, embora a economia do país mostre sinais de recuperação, alguns estados têm tido desafios significativos para conseguir equilibrar suas contas. “Ao flexibilizar as exigências para que os entes federados negociem suas dívidas com a União, o governo concede aos estados mais tempo para reequilibrar seus caixas e arrumar a casa”, argumentou.
De acordo com a MP 801, nos contratos de renegociação assinados com a União os estados estão dispensados das certidões de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); da certidão de regularidade com os tributos federais (exceto contribuições previdenciárias) e com a Dívida Ativa da União; comprometimento máximo da receita corrente líquida com despesas referentes a parcerias público-privadas, entre outros.

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