Rodrigo Garcia expandindo o Bom Prato com novos convênios. (Imagem via SeDS)
O programa estadual Bom Prato, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social – Seds, planeja a expansão da rede de restaurantes populares em 2012. Entre os beneficiados estão Itaquaquecetuba (Grande São Paulo Leste), Santos (Baixada Santista) e a comunidade Paraisópolis, (Capital paulista). As assinaturas dos convênios foram nos dias 27 e 28 de dezembro, pelo secretário Rodrigo Garcia, representantes das entidades que gerenciarão as unidades e dos municípios.
Para reformar o espaço já escolhido e adquirir os equipamentos necessários, o Governo de São Paulo investirá R$ 240 mil em cada Bom Prato. A expectativa é que as unidades comecem a funcionar em fevereiro, servindo 300 cafés da manhã e uma média de 1.200 almoços balanceados e de alto valor nutritivo.
Além disso, será disponibilizado internet gratuita por meio do posto do Acessa São Paulo (parceria com a Secretaria de Gestão) e cursos de qualificação profissional na área de cozinha, do Via Rápida Emprego (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico).
Com a formalização da parceria, o Estado garante recursos para dois anos de atendimento, totalizando R$ 4,3 milhões. Em um ano, serão servidas nestas três unidades cerca de 1 milhão de refeições balanceadas a baixo custo. O almoço custa para o beneficiado R$ 1,00 e o café da manhã apenas R$ 0,50.
Sobre o programa
Em 19 de janeiro de 2011 (Decreto nº 56.674), o governador Geraldo Alckmin transferiu o programa Bom Prato para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), deixando a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Desde sua implantação, entre dezembro de 2000 e novembro de 2011, foram servidas 86,4 milhões de refeições para a população em situação de vulnerabilidade social.
O sucesso do restaurante popular Bom Prato é devido ao baixo preço e à comida de ótima qualidade. São refeições completas, de alto teor calórico. O almoço tem em média 1.600 calorias, composto de arroz, feijão, carne, legumes, salada, farinha de mandioca, pão, fruta da época e suco. O Governo do Estado subsidia R$ 2,50 do custo total da refeição (R$ 3,50) e o usuário complementa com o valor de R$ 1,00. Crianças com menos de seis anos não pagam. As refeições são servidas a partir das 11 horas até o término da cota de cada unidade, que varia de1.200 a2.000 refeições por dia.
Com café da manhã, desde setembro de 2011, as unidades passaram a abrir mais cedo, por volta das 7 horas. Cada Bom Prato serve em média 300 refeições matinais, compostas de café com leite ou achocolatado, pão com frios e uma fruta da época. O Governo do Estado subsidiará R$ 0,80 da refeição matinal e o usuário, R$ 0,50 (totalizando R$ 1,30).
O funcionamento do Bom Prato depende de convênio firmado entre a Seds e uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, além da prefeitura. O Estado fornece infraestrutura para a instalação do restaurante e pagamento de subsídio para o custeio da refeição, em contrapartida a prefeitura financia a instalação do restaurante no município, enquanto que a entidade parceira é responsável pelo gerenciamento do restaurante, fornecimento das refeições e por toda a assistência junto aos usuários.
Atualmente são 33 unidadesem funcionamento. Destas, 19 estão localizadas na Capital e 14 no Litoral, Grande São Paulo e Interior, servindo um total de 47 mil refeições por dia. Houve aumento do número de refeições, que era de 45 mil em 2010, com a inauguração das últimas três unidades (Grajaú, Brasilândia e Heliópolis).
Em 2011, o Governo de São Paulo autorizou a instalação de sete unidades: Araraquara, Bauru, Itaquaquecetuba, Presidente Prudente, Santos, Rio Claro e São Paulo (Paraisópolis).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, almoçou na unidade São Mateus do Restaurante Bom Prato, nesta quinta-feira 15/12. No cardápio: arroz, feijão, salada de chicória, carne assada, farofa, pão, suco e banana de sobremesa. O gestor tem visitado as unidades do restaurante com o objetivo de averiguar de perto a qualidade da comida e do serviço prestado à comunidade. Rodrigo sentou à mesa e conversou durante o almoço com os usuários do restaurante.
Pela manhãa entidade assistencial Cantinho da Paz, que atende crianças a partir de seis anos de idade com necessidades especiais e, há nove anos administra o Bom Prato de São Mateus, recebeu a visita do secretário Rodrigo com uma peça teatral produzida pelos alunos. Após a apresentação, o gestor conversou com a comunidade sobre as ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
“Hoje a legislação separa o que é atendimento de saúde, do social e da educação. Isso significa que estamos saindo do assistencialismo para o desenvolvimento social, criando programas para que as pessoas possam caminhar com suas próprias pernas.”
Rodrigo falou também sobre o repasse de verba do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal, que por sua vez encaminha às entidades assistenciais. “O governador Geraldo Alckmin, em breve, irá anunciar um aumento significativo desse valor.”
Estavam presentes também representantes de entidades que fazem a distribuição do Vivaleite na região. De acordo com o secretário, observa-se cada vez mais um aumento da demanda de leite para idosos, “que terá a cota ampliada.”
Ao final do encontro, Rodrigo ouviu as reivindicações da comunidade, entre elas, cotas de leite para deficientes. “Estamos conversando com o governador para criar cotas específicas para atender às pessoas com deficiência.” O secretário falou ainda da importância de conversar e conhecer de perto as necessidades dos usuários da assistência social. “Só dessa forma que sabemos dos problemas. Ouvir mais para errar menos, esse é o objetivo dessa nossa reunião”, concluiu.
Bom Prato São Mateus
A unidade é administrada há nove anos pela entidade Cantinho da Paz e está localizada na Av. Mateo Bei, 2.604, na zona leste de São Paulo. Diariamente a unidade serve 1.600 almoços ao custo de R$ 1,00 e 300 cafés da manhã ao preço de R$ 0,50. Segundo o gerente do restaurante, José Airton Rodrigues, de 2002 pra cá já foram servidas 10 milhões de refeições.
Além da boa comida, o usuário também encontra à disposição um posto do Acessa São Paulo, parceria com a Secretaria de Estado da Gestão Pública, que promove acesso gratuito à internet, além de cursos voltados para a área da gastronomia do Via Rápida Emprego, parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, cujo objetivo é utilizar a cozinha industrial do Bom Prato para capacitar quem está desempregado. Neste mês, uma turma de 26 alunos da unidade formou-se no curso de Manipulação de Alimentos.
Em 19 de janeiro de 2011, por meio do decreto nº 56.674 assinado pelo governador Geraldo Alckmin, o programa Bom Prato passou a ser gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), deixando a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Desde sua implantação, entre dezembro de 2000 e dezembro de 2010, foram servidas 76 milhões de refeições para a população em situação de vulnerabilidade social.
O sucesso do restaurante popular Bom Prato é devido ao preço e à comida de ótima qualidade. São refeições completas, de alto teor calórico (1.600 calorias), compostas de arroz, feijão, carne, legumes, salada, farinha de mandioca, pão, fruta da época e suco, ao custo de apenas R$ 1,00. O Governo do Estado subsidia R$ 2,50 do custo total da refeição (R$ 3,50) e o usuário complementa com o valor de R$ 1,00. Crianças com menos de seis anos não pagam.
As refeições são servidas a partir das 11h até o término da cota de cada unidade, que variam de 1.200 a 2.000 refeições por dia, conforme a demanda averiguada pela equipe técnica na região. Cada restaurante tem um gerente e um nutricionista de plantão e gera de 15 a 20 empregos por unidade.
O funcionamento do Bom Prato depende de convênio firmado entre a Seds e uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, além da prefeitura. O Estado fornece infraestrutura para a instalação do restaurante e pagamento de subsídio para o custeio da refeição, em contrapartida a prefeitura financia a instalação do restaurante no município, enquanto que a entidade parceira é responsável pelo gerenciamento do restaurante, fornecimento das refeições e por toda a assistência junto aos usuários.
Atualmente são 33 unidades em funcionamento. Destas, 19 estão localizadas na Capital e o restante no Litoral, Grande São Paulo e Interior, servindo um total de 47 mil refeições por dia. Houve aumento do número de refeições, de 45 mil para 47 mil em 2010, com a inauguração das últimas três unidades.
O que é Rede de restaurantes populares com oferta de alimentação balanceada e de qualidade ao preço de R$ 1,00.
Objetivo Garantir à população de baixa renda, a baixo custo, refeição saborosa e nutritiva, como arroz, feijão, farinha de mandioca, salada, carne, legumes, suco, fruta e pão.
Estrutura São 33 unidades instaladas na capital, região metropolitana, litoral e no interior paulista, totalizando 44 mil refeições servidas diariamente.
Benefício Refeição completa por apenas R$ 1,00.
Quem pode se beneficiar População de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Crianças com menos de 6 anos não pagam.
Parcerias Estado
Infraestrutura para a instalação do restaurante e pagamento de subsídio para o custeio da refeição.
Prefeitura
Contrapartida financeira para viabilizar a instalação do restaurante no município.
Entidades
Gerenciamento dos restaurantes.
Para saber como tornar uma entidade ou prefeitura parceira do Bom Prato, clique aqui.
NOVOS SERVIÇOS
Café da manhã
Oferecer refeição matinal completa ao custo de R$ 0,50. O custo total é de R$ 1,30, sendo R$ 0,80 subsidiado pelo Governo do Estado e o restante pago pelo beneficiário.
Qualificação profissional Cursos na área de alimentos do Via Rápida (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico), de até 3 meses, direcionadas preferencialmente a beneficiários dos programas Ação Jovem e Renda Cidadã.
Internet gratuita O Programa Acessa São Paulo (da Secretaria de Gestão) vai ofertar o serviço em unidades que apresentarem infraestrutura, sendo 10 da capital e 9 do interior.
Rodrigo Garcia fala sobre a tarefa que está cumprindo, dentro da Secretaria de Desenvolvimento Social, de tirar da pobreza mais um milhão de pessoas de pobreza extrema.
Saiba mais sobre o compromisso pelo fim da miséria, do Projeto Bandeirantes Disponiveis em seu canal no YouTube, os novos filmes falam um pouco sobre Rodrigo Garcia e seu trabalho.
Com o propósito de implementar as políticas públicas de apoio à família, estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) instituiu, em setembro de 2001, o programa Renda Cidadã.
Este programa de transferência de renda surge com o propósito de enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados. Um grande número de famílias vivencia processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, falta de qualificação profissional, analfabetismo, situação precária de saúde, falta de moradia ou moradias precárias, falta de saneamento básico, violência, dependência química, separações e perdas na família, migração, assentamentos e reassentamentos.
O que é?
É um programa de transferência de renda.
Qual é a natureza da ação social?
É um benefício social de concessão temporária.
Para quem?
Famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.
Qual é o objetivo?
Promover ações complementares e conceder apoio financeiro temporário direto à família, visando a autossustentação e a melhoria na qualidade de vida da família beneficiária do programa.
Quem são os gestores?
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
normatizar e coordenar o Programa;
monitorar e avaliar o Programa;
assessorar os parceiros na operacionalização do Programa.
Prefeituras Municipais:
definir o foco territorial de atendimento;
inscrever as famílias de acordo com critérios do Programa;
selecionar as famílias inscritas de acordo com critérios estabelecidos;
efetuar o cadastramento das famílias selecionadas no Sistema Pró-Social;
realizar atividades complementares com as famílias beneficiadas.
Banco Nossa Caixa:
emitir os cartões magnéticos;
efetuar o pagamento em dinheiro através da rede de suas agências.
Qual é o valor do benefício?
R$ 80,00 (oitenta reais) / mês por família.
Qual é o período de permanência no Programa?
36 meses, mediante avaliação do gestor municipal, que a cada período de 12 meses, deverá avaliar as condições e critérios para permanência da família no programa.
Ações complementares
As Ações Complementares são atividades organizadas e regulares, de iniciativa pública e/ou privada com a função de ampliar a oportunidade de desenvolvimento de proteção e de inclusão social que, somadas à transferência de renda, favorecem o desenvolvimento da autonomia dos beneficiários como:
a) Serviço Socioeducativo;
b) Apoio à Formação e Capacitação: esta ação tem por objetivo promover a formação e/ou educação socioprofissional para o trabalho coletivo ou individual;
c) Complementando Renda Cidadã: esta ação objetiva promover aos membros da família do Programa Renda Cidadã, cursos de qualificação profissional, possibilitando a família uma oportunidade para viver com seus próprios recursos. O Complementando Renda Cidadã deverá ser inserido pelo município no seu Plano de Assistência Social, como condição para o repasse de recursos financeiros pelo Estado.
Qual é a abrangência territorial?
- 644 Municípios do Estado de São Paulo
- Instituições: Fundação CASA, ITESP e Secretaria de Administração Penitenciária
Gestores de restaurantes populares Bom Prato foram convidados para participar de uma reunião de trabalho na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Seds, na manhã desta segunda-feira, 27. Desde a troca de Pasta, ocorrida no início de 2011, este foi o primeiro encontro geral realizado com os parceiros do programa e o secretário Rodrigo Garcia, que falou sobre os projetos de expansão das unidades, na oferta de serviços voltados à população em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Garcia, o Bom Prato é uma das prioridades do governador Geraldo Alckmin, que já anunciou novas unidades em todo estado. A proposta é que, a partir do segundo semestre, os restaurantes passem a ofertar café da manhã, serviços de inclusão digital com o Acessa São Paulo e cursos de qualificação Via Rápida, estes últimos em parceria com a Secretaria de Gestão e de Desenvolvimento Econômico/ Centro Paula Souza.
“Queremos potencializar a utilização da instalação e dos recursos deste programa, articulando novas ações e parceiros para atendimento da nossa população”. Para melhor distribuição geográfica, a Seds tem mantido contato direto com o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, para escolha dos locais dos restaurantes.
Luiz Carlos Quadrelli, coordenador do programa, detalhou a proposta do café da manhã nas unidades. Os gestores das entidades sociais que gerenciam as unidades do Bom Prato fizeram sugestões e questionamentos, contribuindo para a execução do serviço. Três cardápios foram sugeridos aos gestores, que terão até o fim da semana para fazer suas contribuições.
Sobre o Via Rápida, Clara Magalhães explicou que os cursos servirão para qualificar gratuitamente, e com rapidez, usuários ou moradores do entorno das unidades com baixa escolaridade. Haverá também a disponibilização de bolsas-auxílio de R$ 210, além de auxílio transporte de R$ 120, durante três meses, para aqueles que estão desempregados e sem receber qualquer benefício previdenciário ou seguro-desemprego.
Para este ano, estão previstas a abertura de vagas nas 33 unidades, com turmas de 30 alunos. “São cursos no eixo de alimentação, como auxiliar de cozinha, panificação, confeitaria e manipulação de alimentos. Neste último, o aluno sai praticamente empregado, pois é muito grande a absorção do mercado para este tipo de mão-de-obra qualificada”. A escolha do curso também será feita pelos gestores dos restaurantes, que conhecem de perto a realidade do local onde atuam.
A respeito do Acessa São Paulo, Eduardo Fialho afirma que já foram identificados locais para a implantação do serviço a partir de setembro – com instalação de computadores ligados à Internet – em pelo menos 24 unidades do Bom Prato, favorecendo a inclusão digital dentro dos restaurantes. Futuramente, haverá também a possibilidade de oferecer cursos de capacitação a longa distância, tornando os usuários autodidatas na busca de conhecimentos.
Por Renata Gobatti para o site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê entregou ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, o relatório contendo um diagnóstico social da região do Alto Tietê, os principais entraves e as propostas abrangentes para dinamizar as principais necessidades do setor. O documento foi entregue durante reunião intermediada por Prado, nesta terça-feira (21), na sede da Secretaria, com a participação dos deputados André do Prado e Heroilma, além do prefeito de Arujá, Abel Larini, presidente do Condemat.
De acordo com André do Prado, a construção do diagnóstico social da Região do Alto Tietê, pautou-se nos diagnósticos municipais, onde foram elencadas estratégias para superar as demandas indicadas, com vistas ao aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). “As contribuições dos municípios com seus diagnósticos foram de fundamental importância para a elaboração deste documento que entregamos ao secretário”, ponderou.
Conforme o relatório, a região apresenta grandes dificuldades, já que mantém relativamente um baixo índice no Ranking SUAS, com uma média de 0,583% e a maioria ainda permanece na gestão Básica. A região, apesar de ter um número razoável de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, totalizando 26 nos dez municípios, que possibilita um trabalho mais expressivo na Proteção Social Básica, ainda precisa avançar muito na Proteção Social Especial com a implantação de mais CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que hoje somam 07.
Na Região do Alto Tietê, segundo levantamento, encontram-se implantados e em funcionamento 37 unidades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que ofertam serviços de acolhimento em suas diversas modalidades. Também foi constatado que os todos os municípios recebem recursos da esfera Estadual para o desenvolvimento dos programas e projetos elencados nos Planos Municipais de Assistência Social. “Entretanto, todos foram unânimes em apontar, na avaliação, a necessidade de revisão de valores e concessão de novos cofinanciamentos para os avanços esperados na efetivação da Política de Assistência Social”, alegou o parlamentar.
Todos os Municípios da região estão inseridos nos Programas Estaduais de Transferência de Renda, totalizando atendimento a 12.824 beneficiários, com a somatória de R$ 11.883.720,00 repassados diretamente a população vulnerável da região. “Quanto aos Programas Estaduais complementares, podemos observar que a região necessita de maior investimento, já que apenas 4 municípios dos 10 foram selecionados para participarem do Projeto Complementando Renda e 1 município para o Projeto Quero Vida”, destacou André.
Para o secretário Rodrigo Garcia, a iniciativa de criar a Frente Parlamentar do Alto Tietê é de suma importância para a região. “É uma visão conjunta, de forma integrada. Parabenizo pela bela iniciativa”, disse. Conforme o secretário, a pasta busca um aumento do repasse do Fundo de Assistência Social. “A partir do ano que vem, a pasta terá R$ 100 milhões a mais. Por isso, vamos estabelecer um piso para as famílias de cada município, ou seja, será proporcional”.
Ainda segundo ele, o governador Alckmin já autorizou os estudos para trabalhar com as prefeituras, em busca de parcerias para as famílias de extrema pobreza se desenvolverem socialmente. “Faremos um mapeamento claro e completo dessas famílias e, a partir dai, verificaremos a ação do Estado. Queremos trabalhar em conjunto com o governo Federal”, destacou Garcia ao enfatizar as principais ações do Estado com relação às drogas e aos idosos. “A questão das drogas ainda está muito mal resolvida, precisamos de uma alterantiva objetiva de internação e desintoxicação. Em parceria com a secretaria de Saúde, formataremos as diretrizes gerais para oferecer alternativas aos dependentes quimícos. Além disso, essa parceria vai proporcionar um cronograma de ações em beneficio dos idosos. Estamos estudando e, em breve, vou convocar a Frente Parlamentar para discutir os programas já autorizados pelo governador”, alegou.
O secretário também solicitou apoio para que a Frente se mobilize com relação a sanção da presidenta Dilma Rousseff do projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). De acordo com o projeto, o País passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
“O projeto foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Executivo, já passou por várias comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, segue agora para sanção presidencial. Vamos solicitar a intercessão do deputado federal Valdemar Costa Neto, para que haja uma mobilização a nível federal. Afinal, a secretaria de Assistência Social do Estado aguarda a sanção do projeto para atuar em cima das nossas reivindicações”, enfatizou o deputado André do Prado.
Para o parlamentar, o secretário Rodrigo Garcia está sensível aos problemas regionais do setor e se colocou à disposição para atender as demandas da Frente. O prefeito Abel Larini, por sua vez, destacou que o secretário vem conduzindo com muito preparo uma das secretarias que a população mais precisa.
“Percebemos um substancial avanço da Assistência Social como política pública, com o advento da Política Nacional de Assistência Social, entretanto ainda encontra-se insuficiente. Ainda, os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS necessitam de capacitação constante e uma política de valorização, pois a rotatividade prejudica a construção de referenciais e padronização dos serviços, de igual forma os Conselhos precisam de capacitação, objetivando reforçar sua autonomia. Precisamos olhar com muita atenção para os problemas sociais do nosso Estado. Mais de 1 milhão de pessoas vivem em extrema pobreza”, completou André do Prado.
